Ações Institucionais
Documentos Oficiais do Departamento Penitenciário Nacional
Nota Técnica n.o 28/DEPEN/MJSP - Política Nacional de Trabalho Prisional
Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária (2020-2023)
Recomendações para prevenção e cuidados da COVID-19 no sistema prisional brasileiro - 2ª edição