Principais Características da Monitoração Eletrônica em Portugal

  • Nuno Franco Caiado Ministério da Justiça - Portugal
Palavras-chave: Monitoreo electrónico. Portugal.

Resumo

A monitoração eletrônica é um dado adquirido no ordenamento jurídico português e nas práticas judiciárias, estando associada a medidas de coação e à execução de penas, cujos enquadramentos e caraterísticas são aqui apresentados. É referida a metodologia de implementação enquanto quadro enformador de boas práticas, a existência de critérios de elegibilidade social para além dos jurídicos, e a política de trabalho onde sobressaem as preocupações sociais. É ainda mencionada a estrutura organizativa e dado realce ao tema dos incumprimentos e das subsequentes reações, bem como à estrutura de custos e comparabilidade com os custos prisionais. As últimas palavras são sobre o futuro da monitoração eletrônica.

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Biografia do Autor

Nuno Franco Caiado, Ministério da Justiça - Portugal

Perito em probation e monitoração eletrônica.
Diretor dos serviços de monitoração eletrônica da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais - Portugal entre 2003 e 2016.
Membro dos comités de preparação das conferências internacionais da CEP - Confederação Europeia de Probation sobre monitoração eletrônica entre 2013 a 2017.
Tem obra publicada sobre o tema em Portugal, Brasil, EUA, Chile e Inglaterra.
E-mail: nuno.f.caiado@dgrsp.mj.pt.

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Publicado
2020-02-10
Como Citar
Franco Caiado, N. (2020). Principais Características da Monitoração Eletrônica em Portugal. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 1(1), 213-233. Recuperado de https://rbepdepen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/165
Seção
Relatos de Experiência e Boas Práticas