Nota Técnica nº 28/2019/DEPEN

Política Nacional de Trabalho Prisional

  • Departamento Penitenciário Nacional Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP

Resumo

Trata-se de Nota Técnica cujo objetivo é disseminar e fomentar junto aos Estados da Federação o modelo de fundo rotativo para o sistema penitenciário, como ferramenta estratégica para o incremento das possibilidades de geração de vagas de trabalho nos sistemas prisionais estaduais.

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Referências

Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984. Institui a Lei de Execução Penal. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L7210.htm>Acesso em: 22 out. 2018;

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8666cons.htm> Acesso em: 22 out. 2018;

Decreto nº 9.450, de 24 de Julho de 2018 regulamentou a Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional;

Decreto nº 2312 SC (8523670).Convênio nº 52/2019 SJC-SC/Banco do Brasil (8790806).

Referência: Processo nº 08016.004732/2019-20 - SEI nº 8445257

Publicado
2020-02-13
Como Citar
DEPEN. (2020). Nota Técnica nº 28/2019/DEPEN. REVISTA BRASILEIRA DE EXECUÇÃO PENAL - RBEP, 1(1), 333-368. Recuperado de https://rbepdepen.mj.gov.br/index.php/RBEP/article/view/177