A sexta edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) – organizada no formato do dossiê temático “Inteligência Penitenciária” –, apresenta ao leitor seções constituídas por artigos científicos, ensaios, relatos de experiências e entrevistas que resultam de pesquisas acadêmicas ou conhecimentos técnicos produzidos por teóricos, especialistas em inteligência, policiais penais e demais servidores penitenciários.

A edição visa demonstrar os contornos institucionais, os avanços que permeiam o processo de institucionalização da Diretoria de Inteligência Penitenciária (Dipen), e, as previsões normativas produzidas no campo da inteligência penitenciária no Brasil. Apresenta, ainda, os desafios encontrados nos sistemas penitenciários, que se estão imbricados às “inteligências” em contexto de prevenção à violência, ao crime organizado e para auxiliar na promoção da paz social.

O volume reúne produções do conhecimento relacionadas às distintas perspectivas adotadas pela inteligência no país. Encontra-se organizada nas seções temáticas: Ensaios, Artigos, Relatos de Experiências e Entrevistas, que buscam refletir sobre (i) o alcance da política para a prevenção em segurança pública e penitenciária;  (ii) a efetividade no enfrentamento ao crime organizado e as dinâmicas vivenciadas in loco; (iii) a atuação da gestão na direção de “coordenar e orientar as atividades de inteligência” (como prevê a legislação); além de expor (iv) as análises sobre os protocolos instituídos, nas esferas estadual e federal, que apresentam as diferentes perspectivas sobre como vem se efetivando a inteligência penitenciária.

Na seção Entrevista, os especialistas dialogam com a temática da inteligência penitenciária em simbiose com a execução penal ao considerar as diferentes perspectivas da inteligência penitenciária no Brasil.

A primeira entrevista, com Víctor Felismino Carneiro, Diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), expõe as principais nuances que envolvem a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e esclarece a respeito da expertise do órgão na prevenção e enfrentamento aos eventos que impactam na paz social.

Na segunda, Josélio Azevedo de Sousa, dialoga a respeito do papel da Dipen, no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional e no fomento à integração e desenvolvimento das agências de inteligência penitenciária do Brasil.

Por fim, a Seção Documentos traz aos leitores, o relato sobre a atuação Dipen, o qual foi elaborado com a intenção de lançar luzes em relação às atividades desenvolvidas para integrar, planejar, coordenar e supervisionar a inteligência do sistema prisional brasileiro.

                                                                                                           Boa leitura!

A Lei de Execução Penal (LEP) ancora-se na perspectiva de “harmônica integração social do condenado e do internado” (Art. 1º). Também confere ao encarcerado a condição de sujeito de direitos no âmbito da cidadania, motivo pelo qual elenca – ainda sob a terminologia de assistências – seis direitos de caráter social em relação aos quais o Estado assume compromisso prestacional: as chamadas assistências penitenciárias (material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa), dispostas no Capítulo II, dos artigos 10 a 24.

Na mesma direção, apresenta o trabalho prisional (interno ou externo) como “condição de dignidade humana” (Art. 28 “caput”).

Tratam-se de direitos inspirados em recomendações internacionais, a exemplo das Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento de Presos de 1955, e devem ser compreendidos tanto como respaldo aos princípios Constitucionais estabelecidos em relação às punições, como na perspectiva de ofertar oportunidades que favoreçam o enfrentamento da vulnerabilidade dos egressos.

Educação e trabalho se destacam dentre tais direitos e, nos termos legais, carregam em si a dupla função: favorecer a integração do condenado ou internado à sociedade; prevenir a reincidência prisional e penal, a partir de orientações e qualificações ofertadas pelo Estado, durante o período de reclusão.

e-ISSN (online): 2675-1860

ISSN: 2675-1895

Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP

Dossiê: Educação e Trabalho na Perspectiva da Execução Penal

Volume 1, Número 1, p. 1-369, Jan-Jun/2020.

Publicação Semestral.

          A assistência à saúde para pessoas privadas de liberdade é assegurada como um dos direitos sociais, no âmbito da Constituição Federal de 1988, regulada pela Lei 8.080/1990 que institui o Sistema Único de saúde (SUS) e, ainda, encontra-se prevista nas diretrizes estabelecidas pela Lei de Execução Penal -7.210/1984 (LEP).

          A LEP dispõe sobre as medidas de caráter preventivo e curativo no interior do sistema penitenciário. Assim, o acesso à saúde deve observar a premissa da garantia de direitos, orientada pelos princípios da equidade, integralidade e universalidade do atendimento ao usuário.  

          O Dossiê “Saúde no Sistema Prisional” - Política Pública, Assistência à Saúde e a Pandemia de COVID-19, da RBEP, propõe-se a iluminar esses contornos institucionais ao proporcionar visibilidade aos mecanismos de promoção, prevenção e assistência à saúde, abarcados no campo das previsões legais. Além disso, apresenta os desafios encontrados pelas áreas “penitenciária e da saúde” para a efetiva execução da política pública em contexto da pandemia de Coronavírus (SARS-CoV-2). 

O periódico reúne produções que congregam conhecimentos relacionados ao dispositivo de assistência à saúde penitenciária, com a intenção de refletir sobre (i) o alcance da política de saúde; (ii) a efetividade do atendimento ao usuário in loco; (iii) a atuação da gestão para promover práticas humanizadas e a valorização dos usuários, operadores do sistema penitenciário e demais sujeitos envolvidos na execução da saúde (como prevê a PNAISP); e (iv) as análises sobre as medidas emergenciais, protocolos e demais iniciativas mobilizadas pelos gestores e técnicos, na esfera estadual e no âmbito do Departamento Penitenciário Nacional,  associados aos relatos sobre os desafios encontrados para reduzir os danos ocasionados pelo  Coronavírus no sistema prisional brasileiro. 

Nessa direção, apresenta distintas perspectivas sobre como vem se efetivando a assistência à saúde e a gestão da pandemia de COVID-19 no Brasil. Fato que contribui para proporcionar o debate técnico-científico, a formação de agendas inovadoras para o fortalecimento da política penitenciária, e, principalmente, para consolidar, cada vez mais, o diálogo plural e democrático no espaço institucional do Depen.

A edição está organizada nas seções: Artigos, Relatos de Experiências, Artigos em Fluxo Contínuo, Entrevistas, Documentos e Notas Técnicas. 

Boa leitura!

e-ISSN (online): 2675-1860

Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP

Dossiê: “Saúde no Sistema Prisional” - Política Pública, Assistência à Saúde e a Pandemia de COVID-19

Volume 2, Número 1, Jan./Jun.2021

Publicação Semestral

O Departamento Penitenciário Nacional (Depen) lança o dossiê “Políticas Penais no Brasil” - edição organizada pela Revista Brasileira de Execução Penal.

A nova edição da Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) apresenta ao leitor, distintas reflexões teóricas e técnicas de operadores do sistema penitenciário a respeito das ações do Estado empreendidas no processo de institucionalização, gestão, participação social na execução pena para a execução de políticas públicas no sistema prisional.

A publicação “Políticas penais no Brasil” reúne conhecimentos e análises elaboradas por pesquisadores e operadores do sistema penitenciário, ou seja, aqueles que no campo acadêmico procuram estabelecer simbiose entre a atuação profissional e os estudos na área de execução penal. A edição está organizada nas seções: artigos, relatos de experiências, artigos em fluxo contínuo, entrevistas e documentos/ notas técnicas. Repercutindo sobre o quanto a execução de políticas penais impacta na redução de conflitos penitenciários, em especial, ao demonstrar os esforços em disponibilizar assistências aos presos mediante políticas que incentivam a oferta de educação, trabalho e saúde nas unidades prisionais.

A edição expõe o arcabouço legal referente à garantia de direitos e atendimento de grupos específicos privados de liberdade e analisa, na perspectiva dos autores, o processo de formulação de Parceria Público-Privada (PPP) no sistema penitenciário brasileiro e os seus reflexos para a execução penal sob o olhar atento à responsabilidade do Estado.

Demonstra dois casos específicos relacionados ao Sistema Penitenciário Federal (SPF). O primeiro caso observa a efetividade da audiência por videoconferência no SPF, como mecanismo de prevenção de risco à segurança pública. O segundo trata-se de análise no que diz respeito ao uso de meios eletrônicos no SPF para a produção de conhecimentos de inteligência.

Entre outros debates traz entrevistas com os professores: Roberto da Silva, Livre-Docente da USP e Maria João Leote de Carvalho – Coordenadora do projeto “Direitos, Políticas e Justiça” do CICS.NOVA, Lisboa, em Portugal.

Além de relatórios e notas técnicas inerentes ao sistema penitenciário e às políticas penais, o periódico apresenta, ainda, os primeiros resultados alcançados pelo “Projeto (RE)Integro” que objetiva a prevenção à violência urbana e participação social no território brasileiro. Iniciativa pioneira, no âmbito da execução penal, e gestado pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen/MJSP) em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI).

Boa leitura!

Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP

Volume 3, Número 1, Jan./Jun. 2022

e-ISSN: 2675-1860

            O Brasil, em compasso com o Código Penal de 1940 ainda em vigor, escolheu o sistema progressivo de modelo irlandês, alicerçado na premissa de que a recuperação do preso é possível e desejável, única maneira efetiva de proteger o grupo social.

            Nosso sistema é assentado na premissa de que a prisão serve para evitar a prática de crimes e para promover a recuperação ou redução de danos, por meio do cumprimento de etapas, dos regimes mais rigorosos para outros mais flexíveis, ainda quando se trata de presos que integram ou se apresentam como líderes de facções criminosas.

            A responsabilização penal dimana da perspectiva objetiva dos direitos fundamentais, no sentido de que o Estado detém o dever de proteção eficiente das pessoas. Assim, a prisão só é legítima quando sua imposição se dá para que seja cumprido pelo Estado o seu dever de proteção eficiente, de modo que, quando necessária, deve ser aplicada com caráter humanitário, tendo como finalidade prevenir novos crimes e com a finalidade de proporcionar a harmônica integração social e a redução de danos à sociedade.

            Nessa direção, a Revista Brasileira de Execução Penal (RBEP) apresenta-se como espaço institucional plural, aberto ao debate franco e à exposição de doutrina crítica sobre o sistema penitenciário e a execução penal em si.

            O presente número, exposto na forma do dossiê temático Organizações Criminosas, Crime, Fronteira e Justiça, contém cinco seções, a saber: (a) artigos, (b) relatos de experiências, (c) artigos em fluxo contínuo, (d) entrevistas e (e) consultorias.

Boa leitura!

e-ISSN (online): 2675-1860

ISSN: 2675-1895

Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP

Dossiê: Organizações Criminosas, Crime, Fronteira e Justiça

Volume 1, Número 2, p. 1-369, Jul./Dez.2020

Publicação Semestral.

O periódico organizado pela Revista Brasileira da Execução Penal (RBEP) se propôs a dialogar sobre a diversidade e a custódia de pessoas presas a partir da análise das legislações, da capacidade e alcance da política nacional e de ações específicas instituídas no sistema prisional.

Buscou-se, ainda, dar visibilidade às produções que anunciam saberes especializados e relatos de boas práticas realizadas junto ao extrato composto por mulheres, idosos, estrangeiros, populações LGBTI, indígenas e minorias étnico-raciais, pessoas com transtorno mental, com doenças ter­minais e com deficiência no sistema Prisional.

O periódico reúne produções que expressam resultados de estudos e pesquisas com a finalidade de refletir sobre: (i) o aprisionamento de indíge­nas; (ii) questões relacionadas ao encarceramento feminino como a influên­cia da educação escolar e os desafios referentes aos cuidados com os filhos; (iii) ações e práticas direcionadas à população carcerária LGBTI; e (iv) atenção à saúde da mulher presa e à prevenção da violência doméstica.

Nessa direção, o Dossiê organizado pela Revista Brasileira de Execução Pe­nal (RBEP) reúne artigos, relatos de experiências e notas técnicas que apresentam resultados de pesquisas, descrições empíricas e conhecimen­tos técnicos elaborados por pesquisadores e operadores de instituições vinculadas ao sistema de justiça criminal, em especial, dos sistemas peni­tenciários.

Boa leitura!

Revista Brasileira de Execução Penal - RBEP

Volume 2, Número 2, Jul./Dez. 2021

e-ISSN: 2675-1860

Publicado: 2021-09-06